Direito Público

A Área de Prática de Direito Público congrega as valências do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, em especial, os domínios da Contratação Pública, do Contencioso Administrativo, do Ambiente e do Urbanismo.

Pela nossa parte apostámos a nossa formação académica no mestrado cientifico e doutoramento (área das ciências jurídico-políticas), pelo que, estamos em condições de estar envolvidos nos maiores projetos infraestruturais que se realizam em Portugal, designadamente, ao nível de obras públicas e de parcerias público-privadas, dispondo de conhecimentos específicos em áreas tão diversas como os setores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário, hospitalar e energético.

Por outro lado, a Área de Prática de Direito Público implica lidar diariamente com complexos processos de Contencioso Administrativo, compreendendo vários assuntos relacionados com a atividade corrente das Autarquias Locais, nas áreas seguintes:

Processos de contratação pública, em especial no domínio das obras públicas e dos fornecimentos e prestações de serviços, como aconselhamento nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos.

Processos nas áreas do ordenamento do território e urbanismo, do ambiente e recursos naturais (água e saneamento, extração mineral, reciclagem, energia), nomeadamente com o apoio a processos de licenciamento de unidades comerciais, industriais e turísticas, operações de loteamento urbano e obras particulares.

Processos nas áreas dos transportes e comunicações, da administração interna e da saúde.

direito penal direito familia direito civil
direito fiscal direito do trabalho direito comercial

 

 

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”

(Voltaire)